POLÍTICA DE PRIVACIDADE - VITAL SENIOR CUIDADORES - ASSISTÊNCIA HUMANIZADA
Última atualização: 19 de outubro de 2025A CLEITON OLIVEIRA CUIDADORES LTDA, nome fantasia VITAL SENIOR CUIDADORES – ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, inscrita no CNPJ 54.533.371/0001-68, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como parte de seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito à privacidade de seus clientes, assistidos, familiares, cuidadores, colaboradores, parceiros e demais pessoas físicas (“Titulares”) que com ela se relacionam. Esta Política descreve, de forma clara e contínua, como a VITAL SENIOR, na qualidade de CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações tratadas no curso de suas atividades assistenciais, administrativas e tecnológicas, observando integralmente a LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), a LEI Nº 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET), o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e demais normas aplicáveis ao setor de saúde.
A VITAL SENIOR coleta dados pessoais de forma ética e segura, sempre com finalidade legítima e compatível com sua atuação. Entre as informações coletadas estão dados de IDENTIFICAÇÃO E CONTATO (nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail), DADOS PROFISSIONAIS (currículo, formação e certificações de cuidadores e colaboradores), DADOS FINANCEIROS (informações bancárias e fiscais) e DADOS DE SAÚDE (histórico clínico, laudos, diagnósticos, prescrições, plano de cuidados e registros de acompanhamento). A coleta e o tratamento desses dados são indispensáveis à prestação de serviços humanizados e personalizados, à segurança dos assistidos e à execução dos contratos firmados.
O tratamento dos DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, especialmente os relacionados à saúde, é realizado exclusivamente para garantir a assistência adequada e o bem-estar do assistido, com base na hipótese legal de TUTELA DA SAÚDE, prevista nos ARTIGOS 7º, VIII, E 11, II, “F” DA LGPD, sempre por profissionais ou serviços de saúde devidamente qualificados. Já o tratamento de dados pessoais gerais pode ter como fundamento a EXECUÇÃO DE CONTRATO, o CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU REGULATÓRIA, o LEGÍTIMO INTERESSE DO CONTROLADOR ou o CONSENTIMENTO DO TITULAR, conforme a natureza da operação.
A VITAL SENIOR realiza o tratamento de dados de acordo com os PRINCÍPIOS DA LGPD, garantindo FINALIDADE, ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE, TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA, QUALIDADE, PREVENÇÃO, NÃO DISCRIMINAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO. Todo dado pessoal é tratado apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou sua coleta, sendo posteriormente eliminado ou anonimizado de forma segura, conforme prazos legais aplicáveis, especialmente os referentes a PRONTUÁRIOS MÉDICOS, REGISTROS FISCAIS e OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.
O compartilhamento de dados é restrito e ocorre somente quando indispensável. A VITAL SENIOR compartilha informações com OPERADORES contratados, como FORNECEDORES DE SOFTWARE DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, PLATAFORMAS DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM (GOOGLE WORKSPACE, MICROSOFT, AMAZON AWS), PROFISSIONAIS DE SAÚDE, AUTORIDADES PÚBLICAS e PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E JURÍDICOS, sempre mediante acordos contratuais que asseguram padrões rigorosos de segurança e confidencialidade. A empresa NÃO VENDE, NÃO CEDE E NÃO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING, reafirmando seu compromisso com a integridade e a privacidade de cada titular.
A proteção das informações é prioridade para a VITAL SENIOR, que mantém um PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE baseado em medidas TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS robustas. Entre elas, destacam-se CRIPTOGRAFIA DE DADOS, FIREWALLS, AUTENTICAÇÃO MULTIFATOR, CONTROLE DE ACESSO POR FUNÇÃO (RBAC), POLÍTICAS INTERNAS DE CONFIDENCIALIDADE, TREINAMENTO PERMANENTE DAS EQUIPES e um PLANO DE RESPOSTA A INCIDENTES, com comunicação imediata aos TITULARES AFETADOS e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), conforme o ARTIGO 48 DA LGPD.
O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) da VITAL SENIOR CUIDADORES – ASSISTÊNCIA HUMANIZADA é o canal direto de comunicação para solicitações, dúvidas ou reclamações sobre o uso de dados. O titular pode exercer seus direitos previstos no ARTIGO 18 DA LGPD — como CONFIRMAR A EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO, ACESSAR SEUS DADOS, SOLICITAR CORREÇÃO, REQUERER ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO, PEDIR PORTABILIDADE, REVOGAR CONSENTIMENTO e OBTER INFORMAÇÕES SOBRE COMPARTILHAMENTO — entrando em contato pelo e-mail contato@vitalseniorcuidadores.com.br ou telefone (11) 92006-7183.
A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES fornecidas é de responsabilidade exclusiva do titular. Caso sejam detectadas inconsistências, dados falsos ou desatualizados, a VITAL SENIOR poderá adotar medidas corretivas, inclusive a recusa de prestação de serviços, sempre visando a proteção do assistido e a conformidade legal.
Os dados podem ser armazenados em SERVIDORES LOCALIZADOS NO BRASIL OU NO EXTERIOR, desde que o provedor garanta padrões adequados de proteção e governança compatíveis com o ARTIGO 33 DA LGPD. Todo armazenamento, físico ou digital, segue protocolos rigorosos de integridade, rastreabilidade e restrição de acesso, assegurando que cada informação permaneça confidencial e protegida.
A VITAL SENIOR CUIDADORES – ASSISTÊNCIA HUMANIZADA reserva-se o direito de atualizar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS sempre que houver mudanças em seus processos, novas orientações da ANPD ou alterações legislativas. A versão mais recente estará sempre disponível em seu SITE OFICIAL, sendo recomendada a leitura periódica para que todos os titulares se mantenham informados sobre como suas informações são tratadas.
Para eventuais controvérsias decorrentes desta Política, aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG como competente para dirimir quaisquer disputas.
